Indicativo de Projeto de Lei nº 10 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2008
Número
10
Data de Apresentação
20/11/2008
Número do Protocolo
4626
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2985/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE TRATORES, DE ATÉ 75 CV, REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO SAFRA MAIS ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Indexação
Observação