Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
05/12/2007
Número do Protocolo
4998
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR COM ALTERAÇÕES À LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (LEI ESTADUAL Nº 3.716/1979) E À LEI ESTADUAL Nº 5.204, DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada