Mensagem Veto nº 59 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2009
Número
59
Data de Apresentação
20/10/2009
Número do Protocolo
5089
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
20/10/2009
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI QUE 'PREVÊ A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VITIMAS E TESTEMUNHAS, NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS'.
Indexação
Observação