Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
6
Data de Apresentação
27/05/2008
Número do Protocolo
5627
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E A LEI Nº 4.838, DE 1º DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação