Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
5
Data de Apresentação
23/04/2008
Número do Protocolo
5648
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O QUADRO DE PESSOAL E O FUNCIONAMENTO DOS ANEXOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, NOS TERMOS DO §2º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 97/2008.
Indexação
Observação