Indicativo de Projeto de Lei nº 23 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2014
Número
23
Data de Apresentação
11/11/2014
Número do Protocolo
6460
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10812/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE, TITULO DE INDENIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ÀS FAMÍLIAS DAS VITIMAS DA CHACINA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação