Indicativo de Projeto de Lei nº 24 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2014
Número
24
Data de Apresentação
25/11/2014
Número do Protocolo
6476
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10056/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO DO ESTADO DO PIAUÍ DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.
Indexação
Observação