Indicativo de Projeto de Lei nº 11 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2015
Número
11
Data de Apresentação
09/04/2015
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5236/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS AUDITORIAS AMBIENTAIS ESTADUAIS, ESTABELECE A POLITICA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO E CONFORMIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação