Mensagem Veto nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
02/03/2016
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8768/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL,
Indexação
Observação