Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 27 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Governo

Ano

2016

Número

27

Data de Apresentação

18/05/2016

Número do Protocolo

382

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 10027/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 382/2016, Data Protocolo: 18/05/2016 - Horário: 12:04:19

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