Indicativo de Projeto de Lei nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
06/07/2016
Número do Protocolo
536
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10623/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ O PROGRAMA PATRULHAS MARIA DA PENHA PARA ASSEGURAR AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação