Mensagem Veto nº 48 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2013
Número
48
Data de Apresentação
15/08/2013
Número do Protocolo
1013
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4401/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
15/08/2013
Dados Textuais
Ementa
VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI 147/12 QUE, 'ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
Indexação
Observação