Indicativo de Projeto de Lei nº 30 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2016
Número
30
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
923
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10970/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS PELOS INTEGRANTES DA POLICIA CIVIL E PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação