Proposta de Emenda a Constituição nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13521/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação