Parecer - Parecer da CCJ de 03/11/2020 por Deputado B.Sá (Indicativo de Projeto de Lei nº 18 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
03/11/2020
Autor
Deputado B.Sá
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral