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PROPÕE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DA LINHA COM CEROL,TAMBÉM CONHECIDA COMO LINHA CHILENA NO ÂMBITO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTE E HOTEIS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ,O SOTAQUE PIAUIENSE, BEM COMO AS PALAVRAS E EXPRESSÕES TÍPICAS DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL (CRECI) DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO INFANTO-JUVENIL E DE VESTUÁRIO APREENDIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ.

DENOMINA DE DEP. ANTONIO JOSÉ DE MOARES SOUZA, O RODOANEL DE PARNAÍBA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-56 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO.

FICA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ATRAVÉS DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN/PI, ENVIARÁ COMUNICAÇÃO INFORMANDO A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, AO TITULAR DO DOCUMENTO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEREGRINOS AMIGOS DE MONSENHOR GIL.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS DE TODO O ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOOLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A INFORMAR OS NÚMEROS DE TELEFONES DE PONTOS DE TÁXI DA LOCALIDADE OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA O USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A TROCA DE PRODUTO POR CONSUMIDOR QUE TIVER PRODUTO SUBSTITUÍDO EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO INSANÁVEL DO FABRICANTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONILIZAÇÃO DE ASCENSORISTAS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS E MISTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS GRATUITAS PARA OS IDOSOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ 'OUTUBRO ROSA' REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.

ESTABELECE PRAZO MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE EDIFÍCIO DEPUTADO HUGO NAPOLEÃO O PRÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DETERMINA QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELEÇAM COMO CONTEÚDOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A INCLUSÃO DO TEMA DIREITOS DA MULHER E OUTROS ASSUNTOS COM O RECORTE DE GÊNERO NOS CURRÍCULOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONFORME PRECONIZA A LEI Nº 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 3.376, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO UNIFICADO DE APOIO A DIVERSIDADE SEXUAL DE PARNAÍBA, GRUPO GUARÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO JEOVAH JIREH.

INSTITUI O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA DOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 13/1994 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE PERMITE AOS PROFESSORES E SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A PROTOCOLAR E INSTRUIR SEUS PEDIDOS DE APOSENTADORIA NAS REGIONAIS AIS QUAIS ESTÃO VINCULADAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS QUE CONVIVEM COM O VÍRUS HIV OU ÀS PESSOAS COM AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NAS GESTANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE TÊNIS DE MESA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ESPORTES ESTUDANTIS DO PIAUÍ - FEEPI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS) SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, A ADAPTAREM VEÍCULOS PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ.

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ENTIDADE GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DO PIAUÍ.

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO GRUPO FÉ E AÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PAULISTANA E REGIÃO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL JOAQUIM ALENCAR CUNHA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CÂNDIDA DE FIGUERÊDO CUNHA (FCFC), NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO.