Lei nº 5.766, de 24 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5766
Ano
2008
Data
24/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2008
Veículo de Publicação
DOE Nº 117
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO.
Indexação
PROJETO DE LEI: 118 07
AUTOR: JURACI LEITE
AUTOR: JURACI LEITE
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
- Municípios
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Anexos Norma Jurídica