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ALTERA A LEI N° 6.939, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL BEIRA RIO JÚNIOR - ESFEBJ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO SAGRADO PAI DE ARRUDA - ASPAJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS PÚBLICOS DE MASSA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES TIPO 1 E 2 E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO TAQUARI - FUNTAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE OBTER AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL E CONFECCIONADAS NO SISTEMA DE LEITURA BRAILE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES, OU PREMIAÇÕES DE EVENTOS E/OU COMPETIÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE PELOS DIREITOS IGUAIS - ADIPI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CARGO CONSTANTE NO ITEM II - 1, DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - GOT DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE EM ESCOLAS, RESTAURANTES CINEMAS, TEATROS, CASA DE SHOWS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.726, DE 10 DE JANEIRO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

CONFERE AO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA, O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DE MANDIOCULTURA.

DISPÕE QUE SEJA FACULTATIVO ÀS MILITARES GESTANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, O USO DE UNIFORMES REGULAMENTARES PRÓPRIOS E QUE AS MESMAS SEJAM LOTADAS EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DESOBRIGADAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, DA REALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR (EFM) E DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF); BEM COMO ÀS MILITARES GESTANTES, ASSIM COMO ÀS ADOTANTES, GUARDIÃS LEGAIS E LACTANTES EM LICENÇA MATERNIDADE.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DO RENASCENÇA - AFAR, LOCALIZADA EM TERESINA.

REGULAMENTA AS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS E OU AGROECOLÓGICOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS - PERAGRO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PETSHOPS DO ESTADO DO PIAUÍ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CAUDECTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL MULTIUSO TEATRO SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS DE PIO IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 6.852 DE 12 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL FORÇA JOVEM MIRIM, NO MUNICÍPIO DE TERESINA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2° DO ART. 4° DA LEI N° 5.711, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO JUNTO À JUSTIÇA ITINERANTE.

CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS, MILITARES E PENSIONISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, COM PAGAMENTO DE PARCELAS MENSAIS POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEDITA REIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÍTIO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DA MÚSICA EFICIENTE - ACAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS -APAE DE COLÔNIA DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, POR CORTE NO FORNECIMENTO EM VIRTUDE DA FALTA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA QUATRO REGIÕES TURÍSTICAS NO TERRITÓRIO PIAUIENSE DENOMINADAS: PÓLO COSTA DO DELTA, PÓLO TERESINA CAPITAL, PÓLO OEIRAS FUNDAÇÃO E PÓLO DAS ORIGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CESTA BÁSICA NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POSTERIOR À AVENÇA CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO PIAUÍ - FECEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI EM TODO O PIAUÍ, O FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS ESPERANÇA GARCIA, COMO POLÍTICA DE ESTADO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA MENINAS E MULHERES.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A GRUPO DE AMIGOS DA VIDA, COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MONTE MORIÁ - CTMMORIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE RECEITAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - FERMOJUPI.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 43 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.