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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO ITAÚ S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO.

CRIA O PROGRAMA MORADIA PARA TODOS II, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA OU DE POBREZA RESIDENTES NO ESTADO DO PIAUÍ, MEIOS PARA A MELHORIA HABITACIONAL E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E ALTERA A LEI N° 7.314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

CRIA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NORDESTE ACOLHE ESTABELECIDAS PELO CONSÓRCIO NORDESTE, O PIAUÍ ACOLHE, PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL VOLTADO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19.

ALTERA A LEI N°4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986.

REVOGA A LEI N° 7.510, DE 04 DE JUNHO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR PARA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/PI, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO À RUA JERÔNIMO MONTE FURTADO, S/, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA, ESPERANTINA/PI, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 18,§ 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

ALTERA A LEI N° 7.426 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADE OFF-ROAD, RECONHECENDO-AS COMO ESPORTES DE AVENTURAS E RADICAL, BEM COMO DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL, TURÍSTICO E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N °6.951, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEIPS E DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

ALTERA A LEI N° 7.117, DE 16 DE MAIO DE 2018.

ALTERA A LEI N° 3.808, DE 16 DE JUNHO DE 1981, PARA RESERVAR ÀS MULHERES, NO MÍNIMO 15% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI N° 5.816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

ALTERA A LEI N° 6.157, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO POST MORTEM DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19”.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO AOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, APROVADO NA SELEÇÃO DA ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI NO BRASIL”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS NOS EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2021 E 2022 À ACADEMIA PIAUIENSE DE LETRAS

AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ -ADH/PI, A REMIR E PARCELAR DÉBITOS DECORRENTES DOS ENCARGOS MENSAIS DOS CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA PARA ENTREGA FUTURA (AUTOFINANCIAMENTO) INTEGRANTES DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA EXTINTA COHAB-PI SOB SUA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, ALTERA A LEI N° 6.723, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, COM A UTILIZAÇÃO, COMO FONTE, DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DO SUBSÍDIO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E EXTINGUE CRÉDITOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ -DETRAN/PI E DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRASPORTES -SETRANS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.

“DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003 E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17-A DA LEI ESTADUAL Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 5.398, DE 08 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

ALTERA A LEI N° 7.611, DE 22 DE OUTUBRO DE 2011.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR N°55 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE O MERCADO DE APOSTAS COM QUOTAS FIXAS,INCLUINDO SITES DE APOSTAS ONLINE, EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI N°4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1969, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DE IMPOSTO.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE OS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS,BAHIA, CEARÁ, DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO,PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO SERGIPE E TOCANTINS.

ALTERA A LEI N° 5.933, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN/PI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI O PROGRAMA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ (ALEPI) ITINERANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA A MEDALHA Dr. ALBERTO SILVA, DO MÉRITO DA ENGENHARIA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, DA FRENTE PARLAMENTAR DO TRANSPORTE COLETIVO.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 06 A 15 DE NOVEMBRO DE 2021, COM DESTINO À CIDADE GLASGOW, NA ESCÓCIA.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 517, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM VIAGEM OFICIAL, NO PERÍODO DE 06 A 15 DE NOVEMBRO DE 2021, COM DESTINO À CIDADE DE GLASGOW, NA ESCÓCIA, PRORROGANDO ATÉ DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2021.

APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ALTERAR OS SEUS ART. 22,24,30,41 E 175, E ACRESCENTAR-LHE O ART. 182-A, BEM COMO O ART. 115 AO SEUS TO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA FEDERAÇÃO, ATRIBUINDO AOS ESTADO FEDERADOS MAIOR AUTONOMIA REGULATÓRIA.

TRANSFORMA E ALTERA O ART. 2° EM ART. 179-B, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E ACRESCENTA O ART. 179-C À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 54, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA FIXAR COMO TETO REMUNERATÓRIO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO, O SUBSÍDIO MENSAL DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA SUBSTITUIÇÃO NA PARTE ELÉTRICA NO CEPRU CÔNEGO CARDOSO.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA OLINDA CAVALCANTE PAIVA.

REQUER A BANCADA FEDERAL DO PIAUÍ, EMPENHO E ESFORÇO NO SENTIDO DO RETORNO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2021.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, O ASFALTAMENTO DE RUAS NA CIDADE DE FRONTEIRAS.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, O ASFALTAMENTO DA PI-221, QUE LEVA A CIDADE DE PAU D'ARCO.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, O ASFALTAMENTO DA PI-221 E 223.

REQUER AO DIRETOR DO DETRAN-PI, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS, FAIXA DE PEDESTRES, NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ALTOS.