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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO DE TRABALHO E REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CAMPANHA ESTADUAL DE VACINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CAMPANHA ESTADUAL DE VACINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIAS DE MAUS-TRATO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PRINCESA DO IGARAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ O JUNHO VERDE, DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORENSE DO PIAUÍ.

FICA ESTABELECIDA A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA PROFESSORES E OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

INCLUI OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ NA FASE 1, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, Á SAÚDE E VIDA DOS TRABALHADORES QUE PODERÃO ESTAREM EXPOSTOS A PANDEMIA DO CORONAVIRUS NAS ESCOLAS DO TERRITÓRIO PIAUIENSE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COOPERATIVA ARTESANAL MISTA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO PIAUÍ - APAESPI.

INCLUI OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ NA FASE 1, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, À SAÚDE E VIDA DOS TRABALHADORES SUPRACITADOS, QUE PODERÃO ESTAR EXPOSTOS A PANDEMIA DO CORONAVIRUS NAS ESCOLAS DO PIAUÍ.

INSITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GENÉTICO DO ESTADO DO PIAUÍ A GALINHA CAIPIRA DA RAÇA CANELA-PRETA.

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES GRATUITOS, EM HORÁRIO E DIAS ALTERNATIVOS, NA REDE PRIVADA COMPLEMENTAR DE SAÚDE, PARA OS USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

GARANTE O DIREITO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.

DENOMINA JOSÉ FORTES SOBRINHO, O TRECHO DA PI-213, QUE LIGA A CIDADE DE ESPERANTINA AO POVOADO VOLTA DA JUREMA, NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARRO VERMELHO, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NOVO SERTÃO DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ-PI.

INSTITUI O PROGRAMA MINHA PRIMEIRA EMPRESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO PRÓ-SAÚDE, AOS BARES RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ÁRVORE CAJUEIRO REI, SITUADA NO NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO AMBIENTAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ A CAMPANHA MARÇO LILÁS DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO, PROPORCIONANDO O DIAGNÓSTICO, A PREVENÇÃO E TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2°, O INCISO I, DO ART. 4°, OS §§ 1° e 4° DO ART. 7°, O ART. 8°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 9° DA LEI N°5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS.

INSTITUI O DIA DA POLÍCIA MILITAR FEMININA NO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL E O SISTEMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O FEVEREIRO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA LEUCEMIA.

OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS EM POSTAGENS PARA REALIZAÇÃO DE VENDAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃO PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES.

CONSIDERA COMO PRIORIDADE EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, NO ESTADO DO PIAUÍ, OS ESTUDANTES DOS CURSOS DA ÁREA DE SAÚDE EM REGIME DE INTERNATO E/OU ATENDIMENTOS AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA EM HOMENAGEM AOS HERÓIS NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 COM OBJETIVO DE RECONHECER E VALORIZAR A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DOS JOVENS NO CAMPO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELATIVA À AGRICULTURA FAMILIAR, NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE INFRATORES DAS NORMAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, PARA TRABALHADORES QUE MANIPULEM ALIMENTOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, MESMO APÓS O CONTROLE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DETECÇÃO DO TESTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODAS AS AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES/AS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM NOS ANIMAIS INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS, COMUNICAR O FATO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL – DEPA, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ECO AGRICULTORES FAMILIARES E DE PROMOTORES CULTURAIS SEMEANDO VIDAS – AEAFPCSEVI”

ESTABELECE SELO ESTABELECIMENTO SEGURO E PROTOCOLOS PARA APOIAR A REABERTURA DO COMÉRCIO E RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS MAIS DIVERSOS SETORES DE FORMA RESPONSÁVEL, GARANTINDO AO CIDADÃO E CONSUMIDOR O COMPROMETIMENTO DAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES COM AS NORMAS DE SEGURANÇA E PLANO DE CONTINGENCIA RELACIONADOS À COVID-19.

INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL N°11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.