Lei nº 5.743, de 07 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5743
Ano
2008
Data
07/02/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2008
Veículo de Publicação
DOE Nº 24
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTERS, REDES COMERCIAIS, INDÚSTRIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS E ESCOLAS DA REDE PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PAULO MARTINS
Observação
Assuntos
- Saneamento
- Saúde/Bem Estar
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica