Lei nº 6.384, de 30 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6384
Ano
2013
Data
30/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-38 DE PARNAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica