Lei nº 6.937, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6937
Ano
2017
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE TERESINA (P!) O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DA PIÇARREIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica