Lei nº 7.405, de 17 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7405
Ano
2020
Data
17/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 7.343 DE 23 DE JANEIRO DE 2020, PARA PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE RECEITAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica