Lei nº 7.682, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7682
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN - ASSOCIAÇÃO DOWN THE AMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica