Lei nº 7.704, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7704
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica