Lei nº 7.850, de 03 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7850
Ano
2022
Data
03/08/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2023, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 178, II, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E EM CUMPRIMENTO AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 05, DE 12 DE JULHO DE 1991.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220805
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica