Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
- 27711/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
18/02/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA,LOCALIZADO À RUA SETE DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO PIAUÍ, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART.18, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada