Mensagem Veto nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28516/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO À RUA SETE DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO PIAUÍ, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL".
Indexação
Observação