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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM INSTITUTO MÉDICO LEGAL-IML NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA.

"INSTITUI A DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO NA CIDADE DE PARNAÍBA".

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE DE PARNAÍBA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PROFESSOR ANTONIO FONSECA NETO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. ANDRÉ PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.

PROPÕE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR COM ALTERAÇÕES À LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (LEI ESTADUAL Nº 3.716/1979) E À LEI ESTADUAL Nº 5.204, DE 07 DE AGOSTO DE 2001.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, BOLSA PROFISSIONALIZANTE PARA EGRESSOS DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS; BOLSA PROFISSIONALIZANTE PARA COORDENADORES E INSTRUTORES COMUNITÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EDUCATIVOS JUNTO À COORDENADORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E CIDADANIA; E A BOLSA MONITORA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ENSINO MÉDIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 09 DE JUNHO DE 2003, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR 71, DE 26 DE JULHO DE 2006, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO, DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, DOS TRANSPORTES, DAS CIDADES, DO TURISMO, DA DEFESA CIVIL E DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ IMEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÕES, PASSAGENS E MILHAGENS OFERECIDAS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ÁGUAS E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME À RODOVIA PI-461 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE JAICÓS E MASSAPÊ DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA, CONSTANTE DO ART. 8º DA LEI N° 5.206, DE 09 DE AGOSTO DE 2001.

FICA PROIBIDO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE, NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA A OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PESSOAIS, AS PESSOAS QUE FORAM FURTADAS, ROUBADAS E/OU ASSALTADAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VITIMAS, PARA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PAGA PELO SEGURO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS NOS INTERNOS DAS INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS DO ESTADO, OBJETIVANDO DETECTAR A EXISTÊNCIA DE PRESOS CONTAMINADOS PELA AIDS OU OUTRAS DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS.

VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, DO DISPOSTO NO ARTIGO 29, DA LEI FEDERAL Nº 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.

DENOMINA DE JOAQUIM CASTELO BRANCO A PI-239 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ A CAJAZEIRAS DO PIAUÍ.

ACRESCENTA INCISOS AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 1º DE OUTUBRO DE 1991.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE BROMETO DE METILA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA CONTRIBUINTES QUE NÃO TENHAM INCORRIDO EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOTAXISTA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º (CAPUT) DA LEI Nº 5.563, DE 17 DE MAIO DE 2006.

INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS COM RENDA RESULTANTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS.

ESTABELECE A SUSPENSÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE EMPREGADORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUÍDOS NO CADASTRO DE EMPREGADORES, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTE, QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE DE JOAQUIM CASTELO BRANCO A PI-236 QUE LIGA OEIRAS-PI AO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO PIAUÍ - APAPI COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; ALTERA A LEI Nº 5.438 DE 07 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE RESERVA DE 10% EM LIVRARIAS E CASAS ESPECIALIZADAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL PIAUIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PARA OS DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DO PIAUÍ, MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MANSÃO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MOCAMBINHO - AMMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DE SAÚDE NO PIAUÍ AFIXAREM A ESCALA COM O NOME E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS DE PLANTÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO USUÁRIO DO SUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES DO POTENCIAL TURÍSTICO DO PIAUÍ NAS TELAS DOS CINEMAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Obrigação dos Hotéis, Restaurantes, Pousadas e Similares, a colocarem a disposição dos Hóspedes, Deficientes Visuais, Ficha e Estadia, demais serviços e normas existentes dentro do estabelecimento, em leitura do Método Braile.

Dispõe sobre a Adaptação de Hotéis, Motéis, Pensão e Restaurantes no Estado do Piauí para assegurar o acesso e o uso de suas dependências aos Portadores de Necessidades Especiais.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTERS, REDES COMERCIAIS, INDÚSTRIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS E ESCOLAS DA REDE PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.