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INSTITUI O "DIA DA CIBECC" NO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DA CULTURA EVANGÉLICA" NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE RELIGIÃO OU CRENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI Nº 5.888, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AGRÍCOLA, CULTURA E EDUCACIONAL CLÓVIS MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DAS SAMARITANAS ACOLHIMENTO FEMININO.

DÁ O NOME DE VITAL NETO RODRIGUES O ESTÁDIO DE VÁRZEA DOS MORROS DOS CAVALOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA ABÍLIO COELHO DE ESPORTE E LAZER NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO DE TRABALHO E REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE PICOS- APAPI, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ART. 27-A E ALTERA O ART. 36, AMBOS DA LEI Nº 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISOPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPIRITUALIDADE E CIÊNCIA- FENACT.

DENOMINA-SE DE DEPUTADO GERSON MOURÃO, O TRECHO URBANO E RURAL DA PI-302 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA AO POVOADO BARRA GRANDE, NO ESTADO DO PIAUÍ.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BABAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ."

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 168 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE MAGISTRADO, REFERÊNCIA CC/04, E CRIAÇÃO 168 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MAGISTRADO, REFERÊNCIA CC/03, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ”.

“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AS GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, E CRIAÇÃO DO NÍVEL ‘7A' PARA CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO, COM RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, II, V E VI”.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE PIAUÍ- AMPAPI.

“DÁ O NOME DE PETRÔNIO MARTINS FALCÃO, À ESCOLA ESTADUAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUÉIA”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PIÇARREIRA I, COM SEDE EM TERESINA-PI”.

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, REAVIVA- REDE DE ARTICULAÇÃO VIVA ELISEU MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CULTURA FM DE AVELINO LOPES (PI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI N° 7.468 DE 18 DE JANEIRO DE 2021”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO PEIXE-PI”.

PROJETO DE LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, DO CLUBE CAMPO LARGO FUTSAL, DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ/PI.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA ARTE DE VIVER- (ACRAV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.673, DE 1º DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE CULTURA DE 2022 A 2027, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (SEIIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIANDO 04 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, BEM COMO MODIFICA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FORMOSA- ADECOF".

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A ORQUESTRA SANFÔNICA DE TERESINA (OSTHE).

" RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DE EDUCAÇÃO ACOLHER".

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DAS MARIAS- ACDM, NO MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS, DA REMUNERAÇÃO DO OUVIDOR GERAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI Nº 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- CETE-PI.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL MANDACARU DO SERTÃO".

ALTERA A LEI Nº 7,049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ- AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLICIAL PENAL, ATÉ A EDIÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS PENAIS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ, O VALOR ATUALMENTE PERCEBIDO DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ- DETRAN/ PI."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL Á CULTURA- SIEC E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO: A LEI Nº 6.949, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, DISCIPLINA A CONSULTA Á LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE; E A LEI Nº 6.951, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO Á INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL- SEIPS E DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS.

ALTERA A LEI Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977(LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR), A LEI Nº 5.403, DE 14 DE JULHO DE 2004 (CRIA A CORREGEDORIA DA PMPI), A LEI Nº 5.457, DE 30 DE JUNHO DE 2005 (CRIA A COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE CRISES E DIREITOS HUMANOS), A LEI Nº 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006 (FIXA O EFETIVO DE PMPI), A LEI Nº 5.646, DE 12 DE ABRIL DE 2007 (TRANSFORMA O BPTRAN EM BPRE), A LEI COMPLEMENTAR Nº111, DE 14 DE JULHO DE 2008 (TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL), A LEI Nº 6.792, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (ALTERA A LOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.949 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 5.458, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.459, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.461, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.462, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS QUADROS I,II E III DO ANEXO II DA LEI Nº 6.201, DE 27 DE MARÇO DE 2012.

" AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE UM IMÓVEL DE 311,1582 HÁ (TREZENTOS E ONZE HECTARES, QUINZE ARES E OITENTA E DOIS CENTIARES) PARA A CAMPANHA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PARNAÍBA- ZPE."