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Altera o inciso IV do artigo 14, da Lei Estadual no 4.548, de 14 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a duração do trabalho do Assistente Social a nível de Piauí.

Dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento DST/HIV/AIDS entre jovens e adolescentes.

Acrescenta inciso XI ao art. 75 da Lei Complementar n° 13, de 03.01.1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada, nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição do Canindé.

Assegura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado do Piauí.

Institui auxílio financeiro para mães atípicas ou responsável legal atípico no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de Transporte estadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de motocicletas novas para mototaxistas do Estado do Piauí e fixa outras providências.

Altera a Lei no 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA", para da nova redação ao inciso VII do Art. 5º, acrescer as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e", ao mesmo dispositivo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Vale do Gurgueia da Região do Sul do Estado do Piauí - APROVAG.

Dispõe sobre a Organização, Controle e Registro de Crianças e de Idosos Residentes em Casas e em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, Públicas ou Privadas no Estado do Piauí

lnstitui no âmbito do Estado do Piauí o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Municipal Bom Samaritano - AMBS.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Piauí - APAESPI.

Altera dispositivos da Lei 7.912, de 16 de dezembro de 2022, que institui o piso salarial dos(as) Nutricionistas no âmbito do Estado do Piauí, para dar nova redação ao Art. 1º e aos incisos I e II do Art. 2º.

Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, e dá outras providências.

Altera e dá nova redação aos artigos 4°, inciso IV do art. 5°, art. 8° e art. 10 da Lei Estadual 4.602/93 que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de promoção da Saúde Preventiva no âmbito Estado do Piauí e dá outras providências.

Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública estadual direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista, na forma que especifica.

Institui as Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes, com estímulo nas áreas de ciências e tecnologias.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) profissionais Nutricionistas no âmbito da Administração Pública estadual e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ipiranga do Piauí - APAE.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, na aquisição de pneus por taxistas para utilização no transporte autônomo de passageiros.

Dispõe sobre a realização de exame de colonoscopia e endoscopia na rede pública de saúde do estado do Piauí.

Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até dois anos, inscritas no CAD Único, com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.

Institui O Programa Moto Segura Piauí, e dá Outras Providências.

Autoriza a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Lar Preciso Viver (ALPV) de Assistência as Pessoas com Câncer, na forma e pelo prazo especificado.

Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância, instituindo-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), nos termos que especifica.

Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva, pelo Poder Público Estadual.

Dispõe sobre a inclusão da temática "Bíblia nas Escolas" como tema transversal na grade curricular das escolas públicas da rede estadual de ensino do Piauí.

Institui os procedimentos de busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do estado do Piauí.

Estabelece a política de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.

Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação da rede escolar em todo o estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do estado do Piauí, para que todo hospital que seja construído ou reformado, seja incluído leitos de psiquiatria na forma que indica, e dá outras providências.

Veta Parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no estado do Piauí".

Veta Totalmente, o Projeto de Lei que: "Dispõe sobre o protocolo individualizado de avaliação (PIA), para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com Transtornos de Aprendizagem, incluindo Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, nos instituições de Ensino de todo estado do Piauí".

Veta Totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que " Reconhece de Utilidade Publica o Instituto Cultivar Progresso".

Veta Totalmente, o Projeto de Lei de autoria parlamentar que: "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das Mulheres Marisqueiras e a criação de Área de Proteção Ambiental e de Pesca Artesanal no litoral do estado do Piauí".

Veta Parcialmente, o Projeto de Lei de autoria parlamentar que: "Dispõe sobre a exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Estado do Piauí.'

Veta Parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que: 'Altera a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997 que cria o Sistema de incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico".

Veta Totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que: " Determina que no ato da interrupção dos serviços de energia elétrica, água e esgoto, seja disponibilizado ao consumidor a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou PIX."

Veta Totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que, "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos paro dispositivos móveis".

Veta Totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Institui a Política Estadual de Preservação Ambiental, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Desenvolvimento Sustentável."

Veta Totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que, "Dispõe sobre obrigatoriedade no instalação de hidrômetros nas residências e instalações domiciliares no âmbito do estado do Piauí.'

Veta Totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que: "Dispõe sobre a criação do Programa Escolas Verdes" no estado do Piauí"

Veta Parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que: "Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do estado do Piauí - PEATER e o Programo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do estado do Piauí - PROATERPI, altera a Lei nº 5.206, de 09 de Agosto de 2001".

Veta Parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que dispõe: "Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Piauí para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial - TPS".

Veta totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Reconhece de Utilidade Pública Estadual da Rádio Comunitária Alternativa, do município de Parnaíba".

Veta Totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor assumir cargos públicos no Estado do Piauí."