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DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

DENOMINA DE RODOVIA IVON PACHECO, PARA A PI-323, NO TRECHO QUE LIGA A PI-115 AO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO, PASSANDO PELAS COMUNIDADES LAGOINHAS E ARAÇAS.

FIXA SANÇÕES AOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS DE CONTAS JULGADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SITEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIEC.

DENOMINA DE WILSON NUNES MARTINS FILHO, O RODOANEL DO MUNICÍPIO DE TERESINA.

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUI O SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL.

DENOMINA JOSÉ OSVALDO BARBOSA O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO(PI)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MICRORREGIÃO DO MÉDIO PARNAÍBA - AMPAR.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS, A FIM DE SEDIAR A PREFEITURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO.

AUTORIZA CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BENS E EQUIPAMENTOS PERTECENTES AO ESTADO DO PIAUÍ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DO PIAUÍ - SISAR/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

REVOGA A LEI Nº 6.183, DE 06 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO AO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, POR FALTA DE PAGAMENTO DE FATURAS DE CONSUMO ORIUNDAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 2º, § 2º, AMBOS DA LEI Nº 5.384, DE 28 DE ABRIL DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARNAÍBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014.

ALTERA A LEI Nº 6.292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DA MASSA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ, DE QUALQUER DOS PODERES E DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E INSTITUI O FUNDO INTEGRADO DE BENS, DIREITOS E ATIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃO DA AÇÃO - PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DE EMPRESA, INCLUINDO NA LEI Nº 6.305, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, LOA 2013, SENDO CRIADA NA UNIDADE GESTORA DOS ENCARGOS GERAIS.

ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.159, DE 19 DE JANEIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO PRODETUR NACIONAL, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER AO PISO NACIONAL.

FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF E DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC DA SECRETARIA DE FAZENDA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES-PI.

CRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA PARA ADMINISTRAR OS TERMINAIS ALFANDEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.936, DE 3 DE JULHO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS E SOBRE A TRANSFERÊNCIA EX OFÍCIO PARA A RESERVA REMUNERADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO EM TERESINA-PI, PARA O FIM DE CONSTRUIR A SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, QUE ESPECIFICA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, LEI Nº 5.589, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA JOSÉ MOITA S/N, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA CIDADE DE UNIÃO - PI, AO MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA COELHO DE RESENDE, 781, NORTE, CIDADE DE TERESINA/PI, PARA INSTALAÇÃO DA ACEDEMIA PIAUIENSE DE MEDICINA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994; DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 1º DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS DE MORA DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS PELO ESTADO DO PIAUÍ RELATIVOS AOS CONTRATOS DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ/BEP, MEDIANTE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS DÉBITOS FISCAIS REFERENTES A MULTAS E JUROS DE MORA, DECORRENTES DO ATRASO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COMO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 9 DE MARÇO DE 2004; A LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003, E REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS POLICIAIS CIVIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/PI, A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO VEICULAR NO ÂMBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.