Pesquisar Matéria Legislativa

ESTABELECE PENALIDADES PARA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE NÃO COMPARECEREM ÁS ESCOLAS DE SEUS FILHOS OU ASSISTIDOS.

CRIAÇÃO DE NÚCLEOS PERMANENTES DE CAPACITAÇÃO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) VINCULADOS ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA E PRIVADA.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO PIAUÍ O PRONTUÁRIO MÉDICO DE SAÚDE CONDUZIDO PELO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REDE DE ATENÇÃO À CARDIOPATIA CONGÊNITA/ VAGA ZERO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MEDALHISTAS DA OLIMPÍADAS BRASILEIRAS DE MATEMÁTICAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS (OBMEP), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

CRIA A COMPANHIA DESTACADA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ NO MUNICÍPIO DE OEIRAS - CDCBMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DOS ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA POR PACIENTES E ACOMPANHANTES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO PIAUÍ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, ESCOLA ESTADUAL JOÃO PINTO, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ANTONIETA REIS VELOSO COM A RUA JOSÉ QUERINO, NO BAIRRO COQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM ARTES PATRIMÔNIO E MUSEOLOGIA –UFPI.

CRIA A COMPANHIA DESTACADA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO -CDCBMSRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS), NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO POR POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS, POLICIAIS CIVIS, AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E AGENTES PENITENCIÁRIOS ATIVOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/PI, DE FROTA ESPECIAL DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÁTICOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS QUE VÃO TIRAR CNH E DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA LIBRAS PARA ATUAR COMO INTÉRPRETES DA LIBRAS DURANTE OS EXAMES TEÓRICOS E PRÁTICOS REALIZADOS EM TERESINA E NAS REGIONAIS DO ÓRGÃO POR PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO PÁTIO DE EXAMES PRÁTICOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/PI, NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS PELOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUE PRECISAM TREINAR OS CANDIDATOS QUE VÃO TIRAR A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES PORTADORES DA DAP (DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF), A ISENÇÃO DO PAGAMENTOS DAS TAXAS COBRADAS PELO DETRAN-PI PARA EXPEDIÇÃO DA 1ª CNH, ASSIM COMO A SUA RENOVAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ATRAVÉS DOS CRÉDITOS REFERENTES AO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA E ICMS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA USO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DEVIDAMENTE CADASTRADOS.

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA OS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E INFORMAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - SINFOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, PARA CRIAR, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO, AS COORDENADORIAS DE PROGRAMAS E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS.

VETR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, XI, 39, §4° E ART. 134 §§ 2° A 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE ESTATÍSTICA CRIMINAL, INSTITUI A BASE DE DADOS DE CONSULTA PÚBLICA DE ESTATÍSTICA CRIMINAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE, DETERMINA QUE OS NOVOS PROJETOS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS REALIZADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS, DEVERÃO POSSUIR ESPAÇOS DESTINADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE COM APARELHOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE,DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS DE INFORMÁTICA APRENDIDOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ.

VETAR TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, A SER AFIXADO OBRIGATORIAMENTE EM VASILHAMES ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PARA FINS DE CONTROLE DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA GARANTIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE DESCONTO EM LIVROS, PERIÓDICOS E MATERIAIS DIDÁTICOS CORRELATOS, VINCULADOS À SUA ÁREA DE ENSINO E DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ

VETA TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE " DÁ NOME A PENITENCIÁRIA REGIONAL DE CAMPO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, DA LEI Nº 4.254 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, DA LEI Nº 6.823, DE 19 DE MAIO DE 2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2014.

VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°115, DE 5 AGOSTO DE 2008, DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 14/2016 DO SENADO FEDERAL, QUE CRIA AS POLICIAS PENAIS FEDERAL, ESTADUAL E DISTRITAL.

OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DO PIAUÍ ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA.

OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "O. G. REGO DE CARVALHO"À PERSONALIDADE QUE MENCIONA.

OUTORGA A MEDALHA PETRÔNIO PORTELA ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR EURIVAN SALES RIBEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR EVANDRO MAGNO FIRMEZA MENDES.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR MARCELO MESQUITA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. JOSAFAM BONFIM MORAES RÊGO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. ROMULO JOSÉ VIEIRA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO REVERENDO SR. SAMUEL FERREIRA.

ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DR. SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA VILELA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE EMANUEL DO BONFIM VELOSO FILHO, PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA.

ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. LEÔNCIO GOMIDE SOARES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. SÉRGIO TAVARES MONTENEGRO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO CORONEL ENGENHEIRO DO EXÉRCITO BRASILEIRO ALESSANDRO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE O NOME DE PR LUIS PEREIRA DE SOUSA PARA RECEBER A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO CORONEL ENGENHEIRO DO EXÉRCITO BRASILEIRO ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO ADVOGADO, DR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO TENENTE CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO FRANCISCO NIXON LOPES FROTA.