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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BUENOS AIRES (AMBA), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 18, §1° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OS CENTROS ESTADUAIS DE TEMPO INTEGRAL -CETIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, DA LEI Nº 4.254 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, DA LEI Nº 6.823, DE 19 DE MAIO DE 2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2014.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.452, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013,DA LEI N° 6.713, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, DA LEI DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ, DA LEI N° 5.591, DE JULHO DE 2006, DA LEI N° 6.440, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, DA LEI N° 6.409, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, DA LEI N° 6.309, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, DA LEI N° 6.560, DE 22 DE JULHO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NOS CASOS QUE ESPECÍFICA, A PAGAR DIRETAMENTE AOS SUBCONTRATADOS, QUANDO NAS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS FOR PERMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO, OS VALORES DEVIDOS PELA PARCELA SUBCONTRATADA.

INSTITUI O PISO SALARIAL DO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 6.977, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR PARA FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO FUNDESPI, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 18§ 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

CONCEDE AUXÍLIO-REFEIÇÃO AO SERVIDORES DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ -IMEPI.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003".

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ - FES/PI.

ALTERA A LEI N° 7.016 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ – ADAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ –EMATER.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO À MULHER - DEPM, UNIDADE DE EXECUÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ DIRETAMENTE SUBORDINADA AO DELEGADO (A) GERAL DA POLICIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE BOM JESUS -PI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, PARA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 11 A 17 DE JANEIRO DE 2017, EM VIAGEM OFICIAL A PORTUGAL E ALEMANHA.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 480 DE 05 DE JANEIRO DE 2017, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 11 A 17 DE JANEIRO DE 2017, EM VIAGEM OFICIAL A PORTUGAL E ALEMANHA.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃ MARGARETE DE CASTRO COELHO, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO ENTRE OS DIAS 05 A 14 DE ABRIL DE 2017.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 13 A 18 DE MAIO DE 2017, EM VIAGEM OFICIAL A PORTUGAL E ALEMANHA.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 482 DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RESOLUÇÃO N° 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, AMPLIANDO O ROL COMISSÕES E CRIANDO A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE SEUS ARTS. 31 E 34.

ALTERA O § 3° DO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ (RESOLUÇÃO N°429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 14 A 25 DE JULHO DE 2017, EM VIAGEM OFICIAL AO CANADÁ.

CONCEDE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 21 A 26 DE OUTUBRO DE 2017, EM VIAGEM OFICIAL A CIDADE DE LA CORUNÃ, REGIÃO AUTÔNOMA DE GALÍCIA NA ESPANHA.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL.

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DOS 300 ANOS DA CIDADE DE OEIRAS.

CONCEDE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 05 A 14 DE DEZEMBRO DE 2017, EM VIAGEM DE CARÁTER PARTICULAR CIDADE DE FILADÉLFIA - EUA.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 487 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS

ACRESCENTA A ALÍNEA "D" AO INCISO I DO ART.66 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART.68 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1° DO ART. 38 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAL TRANSITÓRIAS PARA ALTERAR O CÁLCULO DOS LIMITES FISCAIS PARA AS DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 54, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E AO SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL , MEMBROS DA BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS, A REIMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ/PI.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO ESTADO DO PIAUÍ, A REFORMA ESTRUTURAL NA UNIDADE OPERACIONAL FLORISA SILVA NO MUNICÍPIO DE TERESINA./PI.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PERANTE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA SOCIAL, NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017, ÁS 09:00 HORAS NO PLENARINHO DESTA CASA PARA TRATAR SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA..

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA EX-PRIMEIRA-DAMA DO BRASIL SENHORA MARISA LETICIA LULA DA SILVA, OCORRIDO NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO LIONS CLUB INTERNACIONAL.

REQUER AO SENHOR DIRETOR DA OI TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO PIAUÍ PARA QUE REATIVE O SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR NA COMUNIDADE CANAVIEIRA NO MUNICÍPIO DE JERUMENHA.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUÍ -DER, A RECUPERAÇÃO DE ALGUNS TRECHOS DA PI-223, EM ESPECIAL NAS PROXIMIDADES DE BENEDITINOS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO., OCORRIDO NO DIA 18.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DO CAPOTE DA MADRUGADA, MÁRIO ARAGÃO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DOMINGO.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CLÓVIS DE SOUSA SANTOS,94 ANOS OCORRIDO NA CIDADE DE CURRAIS DO PIAUÍ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 08 DE FEVEREIRO, ÁS 10 H, PELA PASSAGEM DO 66° ANIVERSÁRIO DO JORNAL O DIA, COMEMORADO NO DIA 01 DE FEVEREIRO.

REQUER A OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL TIM E CLARO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SINAL NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES(PI).

REQUER VOTO DE LOUVOR AO COMITÊ BETINHO, EM SÃO PAULO, PELA AÇÃO SOLIDÁRIA QUE ENVOLVE A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE PLACAS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DAS CHUVAS NO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 112 ANOS DO ROTARY INTERNATIONAL E 50 ANOS DO ROTARY CLUB DE TERESINA SUL, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.