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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MESA DA PEDRA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DAS ITANS, NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DISLEXIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PERITO OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARRO ELETRÔNICOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO Á PRESERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MEL DO SERTÃO.

REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DAS GRATIFICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO PELOTÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA (PES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO ESTADO DO PIAUÍ, QUE RESULTEM DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDO E COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEF, PREVISTOS NA LEI Nº 9.424, DE DEZEMBRO DE 1996, AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNEF 2007-2020 E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB PERMANENTE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE BAXIO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ”

INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TERESINA -AJMT, LOCALIZADA EM TERESINA”.

“OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE DEMONSTREM O REGISTRO MÉDIO DIÁRIO DE ENTREGA DA VELOCIDADE DE RECEBIMENTO E DE ENVIO DE DADOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES”.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°38, DE 24/03/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS AGENTES OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE MOTORISTA PARA AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA APNEIA DO SONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL FORÇA JOVEM MIRIM - ASFJM.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA O CENTRO DE CONVENÇÕES DE TERESINA.

ALETRA A LEI N° 6.021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH/PI, A RENEGOCIAR COM MUTUÁRIOS AS DÍVIDAS DE CONTRATO IMOBILIÁRIOS RELATIVAS AOS SEUS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ANTECIPA PARA O DIA 18 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO PIAUÍ, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE OUTUBRO POR FORÇA DA LEI N°176, DE 30 DE AGOSTO DE 1937, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE BARES, RESTAURANTES E ORGANIZADORES DE EVENTOS E AOS TRABALHADORES DESSES SETORES DESEMPREGADOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES E DESAMPARADOS DE QUALQUER OUTRO AUXÍLIO GOVERNAMENTAL, EM RAZÃO DAS ADVERSIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS.

ALTERA EXCEPCIONALMENTE OS FERIADOS DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DE CORPUS CHRISTI, FACE À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.

ALTERA A LEI N° 5.708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO ESTADUAL DO FUNDEB, PARA ADAPTAR SUA COMPOSIÇÃO À LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A REDUÇÃO DO ANALFABETISMO NO ESTADO DO PIAUÍ E AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALFABETIZANDOS QUE ATENDEM ÀS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, O ESTADO DO PIAUÍ A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE DOSES DA VACINA SPUTINIK V, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA.

RETIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2°,4° E 6°, DA LEI N° 7.377, DE 11 DE MAIO DE 2020.

CRIA O CARTÃO PRO SOCIAL, PROGRAMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU EXTREMA POBREZA, IMPOSSIBILITADAS DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM O ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS, RESIDENTES NO PIAUÍ E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 178,II, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E EM CUMPRIMENTO AO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°05, DE 12 DE JULHO DE 1991.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°28, DE 09 DE JUNHO DE 2003.

ALTERA AS LEI N° 6.146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, 4.257 DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E 4.254, DE 27 DEZEMBRO DE 1988.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA.

CRIA, EM CARÁTER PERMANENTE, NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, O COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CRESUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO PARA OPERAÇÃO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO PORTO DAS BARCAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA(PI).

ALTERA A LEI N° 5.252, DE 15 DE JUNHO DE 2002.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ -FUAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.001, DE 14 DE JANEIRO DE 1998.

CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ -UESPI - O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL.

ALTERA A LEI N° 7.453, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI N°5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - CEDME/PI.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA REINCORPORAÇÃO DE UNIDADES GESTORAS -UG- NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 6.776, DE 18 DE MARÇO DE 2016.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, DA LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 E DA LEI N° 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE OS MILITARES TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE - CEDJUV/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE BRASÍLIA-BRB.