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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO DO PODER EXECUTIVO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCADOR(A) SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE PLANTÃO EM ENFERMARIA, DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE PLANTÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO METROLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS DE ESTÍMULO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.539 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 83 DA LEI 5.860, DE 01 DE JULHO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

INSTITUI A POLÍTICA CRIANÇA SORRIDENTE PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ.

FICAM CRIADAS AS DELEGACIAS DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NAS CIDADES DE PARNAÍBA E CAMPO MAIOR -PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.526 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE CUSTAS JUDICIAIS, EMOLUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O TERRITÓRIO PIAUIENSE'.

VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS DESENHOS DA BANDEIRA NACIONAL E ESTADUAL NO FARDAMENTO ESCOLAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ'.

VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO NAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO EXPEDIDAS NO PIAUÍ'.

VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CHEQUE TURISMO, COM O INTUITO DA UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DE ICMS POR PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO PIAUÍ'.

VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE, FAZENDO COM QUE RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS, QUE POSSUAM MAIS DE 40(QUARENTA) MESAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONTRATEM NUTRICIONISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DAS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI QUE 'TORNA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ, NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO'.

VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI QUE 'QUE OBRIGA A INCLUSÃO DE TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON NAS NOTAS FISCAIS DE VENDA AO CONSUMIDOR EMITIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO'.

VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE 'ALTERA A LEI N. 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ '.

VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI QUE 'PADRONIZA VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA PASSAGEM DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PELOS REDUTORES ELETRÔNICOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS'.

VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI QUE ' DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ '.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA QUE O MESMO NÃO VETE O PROJETO DE LEI QUE TRATA DO NOVO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL, APROVADO RECENTEMENTE NO CONGRESSO NACIONAL.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NOMES, PARA COMPOREM O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALENCAR - VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. MANOEL EDILSON CARDOSO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PROFESSOR SÉTIMO WAQUIM.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR CORCINO MEDEIROS DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A AFFONSO ROMANO DE SANT' ANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MÉDICO RAUL CUTAIT.

APROVA A INDICAÇÃO DO SR. MARCOS VENÍCIUS MEDEIROS COSTA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR ALTAIR DOMINGOS FIANCO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR LUIZ QUIRINO PETECK.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE WILSON SERAINE DA SILVA FILHO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE TITULAR.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE CARVALHO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO BACHAREL DR. FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A GUILHERME ALMEIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A FERNANDO HADDAD.

DISPÕE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A GISLAINE MAYSA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A CARLOS EDUARDO GABAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO SR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DA SRA. ODENI DE JESUS DA SILVA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO DOUTOR BODO WANKE.

ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.