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PRORROGA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A VIGÊNCIA DA ESPÉCIE DOAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 2º, II, DA LEI 6.127, DE 21 NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO Á UNIÃO DE TRECHOS DE RODOVIAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 6.146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAUÍ-FUNDIPI E A LEI N/ 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PIAUÍ: CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, NA MODALIDADE DPL - EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL, NA MODALIDADE SWAP - EMPRÉSTIMO DE ABORDAGEM MULTISSETORIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 9 DE MARÇO DE 2004, E REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS POLICIAIS CIVIS.

ALTERA A LEI Nº 5.727, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU O FUNDO DE APOIO À PESQUISA E À EXPLORAÇÃO MINERAL DO PIAUÍ - FEMIPI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AVENIDA PETRÔNIO PORTELA S/N, BAIRRO PALESTINA, CIDADE DE ESPERANTINA - PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO ADMINISRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO NA INSTRUÇÃO , TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, COMUNICAÇÃO DOS ATOS E NA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ - CEPRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ADEQUAÇÃO NO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS ATRAVÉS DO ART. 7º, DA LEI Nº 6.305, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVO, ESPECIFICADAS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO EDUCACIONAL BOLSA MAIS VIVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FONTES E USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ.

CRIA O PROGRAMA FORÇA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, E A LEI Nº 6.201, DE 27 DE MARÇO DE 2012.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER UM FÓRUM DE DEBATES SOBRE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO PIAUÍ.

ALTERA O § 4° DO ART.10 DA RESOLUÇÃO N° 429, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2010 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 34 E 252 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 249, DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA O INCISO VII DO ART.34 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO QUANTO AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO SE SEGURANÇA PÚBLICA,SAÚDE,EDUCAÇÃO E CULTURA E REVOGA OS INCISOS "H","I","J" E "Q" DA ALÍNEA II DO ART.34.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO WILSON NUNES MARTINS PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 03 A 17 DE ABRIL DE 2013.

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA FIXAR REGRAS DE PROCEDIMENTO PARA JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 6º DO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

AJUSTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ COM AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 179-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, TORNANDO OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORIUNDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE ESPECIFICA.

REQUER AOS DEPUTADOS DA BANCADA FEDERAL DO PIAUÍ E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HENRIQUE EDUARDO ALVES, MEDIDAS URGENTES NO SENTIDO DE GARANTIR QUE O PROJETO PLS 688/2011, APROVADO NO ÚLTIMO DIA 4 POR UNANIMIDADE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO, EM CARÁTER TERMINATIVO, QUE PREVÊ A ANISTIA DAS DIVIDAS DOS SGRICULTORES ATINGIDOS PELA SECA, QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FLORISVAL DE OLIVEIRA MEMÓRIA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, OCORRIDO NO DIA 04 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2013, PARA TRATAR DA COMEMORAÇÃO DOS 06 ANOS DA TV ASSEMBLEIA DO PIAUÍ.

REQUER AO PRESIDENTE DA ELETROBRÁS/PIAUÍ, AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR NA LOCALIDADE MANGUEIRA, MUNICÍPIO DE BARRAS (PI).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, QUE SEJA REALIZADA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO, TIPO QUEBRA MOLA, NA COMUNIDADE TABOQUINHA, ESTRADA MUNICIPAL DA CACIMBA VELHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA (PI)

REQUER AO DIRETOR GERAL DO DER/PI A RECUPERAÇÃO DA PI-366, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JOSÉ DE FREITAS A LAGOA ALEGRE.

REQUER AO DIRETOR GERAL DO DER/PI A RECUPERAÇÃO DA PI-213, NO TRECHO ENTRE BR-343 E O MUNICÍPIO DE COCAL.

REQUER AO DIRETOR GERAL DO DETRAN/PI, A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DESSA AUTARQUIA NO MUNICÍPIO DE COCAL.

REQUER AO SUPERINTENDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NO PIAUÍ, QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO REFERIDO BANCO NA CIDADE DE SIMPLICIO MENDES.

VOTO DE LOUVOR PARA O SINDICATO DOS JORNALISTAS PELA REALIZAÇÃO DO VIII ENCONTRO DE JORNALISTAS DO PIAUÍ.

VOTO DE LOUVOR PARA A FUNDAÇÃO QUIXOTE PELA REALIZAÇÃO DA 11ª EDIÇÃO DO SALIPI.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. OCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2013.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, A CONTRATAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DE MÉDICOS LEGISTAS PARA O IML DE PARNAÍBA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PERANTE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS SOCIAIS, PARA TRATAR DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELO PROJETO PELOTÃO MIRIM NO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE DETERMINE AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO PIAUÍ, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO, ESPECIALMENTE NO TURNO DA NOITE, NOS CAMPUS DA UESPI, EM TERESINA, TORQUATO NETO, NO BAIRRO PIRAJÁ E CLÓVIS MOURA, NO BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE, ALÉM DOS CAMPUS DAS CIDADDES DE PARNAÍBA, PICOS E FLORIANO.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

REQUER QUE SEJA DELIBERADO EM PLENÁRIO O PEDIDO DE URGÊNCIA E A VOTAÇÃO DA MENSAGEM DO GOVERNO Nº 35/2013, PROJETO DE LEI Nº 17, DE 27 DE MAIO DE 2013.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM DATA E SER DEFINIDA, PERANTE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA SOCIAL, PARA DISCUTIR SOBRE PROVIDÊNCIASQUE DEVEM SER TOMADAS EM RELAÇÃO À OPERACIONALIZAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 36, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, QUE PREVÊ A DOAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA USO GRATUITO POR TERCEIROS DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM DATA A SER DEFINIDA, PERANTE ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA SOCIAL, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA E POLÍTICA ECONÔMICA PARA DISCUTIR SOBRE OS ENTREVES QUE ESTÃO PREJUDIACNDO A EFETIVAÇÃO DO PRAGRAMA LUZ PARA TODOS EM 62 MUNICÍPIOS PIAUIENSES.

REQUER QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ADEQUAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL/89, UMA VEZ QUE APÕS A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO OCORRIDA NO ANO DE 2009, JÁ FORAM PROMULGADAS APROXIMADAMENTE 15 NOVAS EMENDAS, O QUE SE FAZ NECESSÁRIO UMA NOVA ATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO.