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INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO PIAUÍ.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE NOTA FISCAL POR INGRESSOS PARA EVENTO ESPORTIVO, ARTÍSTICO OU CULTURAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E DE USO CONTROLADO DE ENERGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - PECODEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARREIRA DE CIRURGIÃO-DENTISTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO ESTADO DO PIAUÍ - RPV-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS DÉBITOS FISCAIS REFERENTES A MULTAS E JUROS DE MORA, DECORRENTES DO ATRASO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DAS TAXAS ESTADUAIS ARRECADADAS NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA ELABORAÇÃO, A APLICAÇÃO, A CORREÇÃO E A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE TRATORES, DE ATÉ 75 CV, REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO SAFRA MAIS ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR (MÉDICO, ENFERMEIRO, DENTISTA E FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO) DO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE ESTADO DO PIAUÍ - SESAPI.

INSTITUI O DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA CONTRIBUINTES QUE NÃO TENHAM INCORRIDO EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E OBRIGA OS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A RECEITAREM ATRAVÉS DO SEU NOME GENÉRICO.

VETA AS ALÍNEAS F E G DO INCISO II DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03 08, QUE ALTERA A LEI N. 3.716, DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A VENDA, EXPOSIÇÃO E EXIBIÇÃO PÚBLICA PORNOGRÁFICO E OBSCENO NO ESTADO DO PIAUÍ.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO FELIX, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE AO TABAGISMO, DROGAS E ILÍCITAS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI, QUE ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER OS BOLETOS DE PAGAMENTO DE SUAS CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA, TELEFONE E IPTU CONFECCIONADOS EM BRAILE.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. HENRIQUE REBÊLO QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A DIVULGAR A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS NAS PROMOÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA PARCIALMENTE, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLICIA MILITAR DO PIAUÍ DOS ORGÃOS DE EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DISCIPLINA O QUADRO DE PESSOAL E O FUNCIONAMENTO DOS ANEXOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.

VETA PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009.

MOÇÃO DE APELO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, BEM COMO OS LÍDERES DOS PARTIDOS COM ASSENTO NAQUELA CASA LEGISLATIVA PELA MODIFICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RODOVIAS FEDERAIS E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

MOÇÃO DE APOIO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, COORDENADOR GERAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA JUVENTUDE E A VOSSA REVERENDÍSSIMA, PADRE TONY BATISTA, PARABENIZANDO-OS PELA INICIATIVA DE MONTAREM UM GRUPO DE ESTUDO...

MOÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE APOIO À BRIOSA INICIATIVA DE REFORMA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO POR INICIATIVA DO MINISTRO DA JUSTIÇA NA BUSCA DE SAÍDA PARA A PROBLEMÁTICA DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO, CONFORME DISPÕE.

MOÇÃO DE LOUVOR AO JORNAL DE PIRACICABA, PELA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA SOBRE TURISMO E AS RIQUEZAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO II.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A VOSSA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMO DOM JOSÉ GONZÁLEZ ALONSO

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE À PROFESSORA DOUTORA AGLAIR ALENCAR SETÚBAL.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR JOSÉ GAMALIEL TEIXEIRA DE NORONHA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE MARIA REGINA SOUSA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE ELIANA MARIA MENDONÇA SAMPAIO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE DIOGO JOSÉ AYRIMORAES SOARES, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE FRANCISCO SOARES SANTOS FILHO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE MARIA MARGARETH RODRIGUES DOS SANTOS, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE FRANCISCO EDVAN DA SILVA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO PIAUÍ A SENHORA ELIZABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR, DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A ZUENIR VENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PADRE PEDRO MAIONE.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE, AO ARTISTA JOSÉ COELHO MARANHÃO - RORAIMA.

ALTERA A LEI N. 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.

REVOGA O ARTIGO 208 DA LEI COMPLEMENTAR N. 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.

ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E A LEI Nº 5.237, DE 06 DE MAIO DE 2002 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O QUADRO DE PESSOAL E O FUNCIONAMENTO DOS ANEXOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, NOS TERMOS DO §2º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 97/2008.

ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E A LEI Nº 4.838, DE 1º DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 88, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007, CONCEDENDO AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E A LEI Nº 4.838, DE 1º DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 4.838, DE 1º DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.