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DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ À AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA À COVID-19 PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO PARA QUE OS PROFESSORES EM ATIVIDADES NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, SEJAM PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N°28, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.

DISPÕE SOBRE O REGRAMENTO DE ASFALTAMENTO DO MILITAR ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CLASSE.

INSTITUI O SELO AMIGO DA SAÚDE, AOS BARES RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE BANCO DE VAGAS DE EMPREGO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL - AJA, COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE JOVENS PIAUIENSES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ.

DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA NOMEAÇÃO DE MULHERES, NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO), PARA OCUPAR OS CARGOS, EM COMISSÃO, DE SECRETÁRIA DE ESTADO, DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

AUTORIZA A PROMOÇÃO DE AÇÃO DE APOIO AO SETOR DE EVENTOS CONSISTENTE NA DIVULGAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS, EM MEIO VIRTUAL NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

CONCEDE ANISTIA E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NO EXERCÍCIO DE 2021 PARA OS CONTRIBUINTES QUE EXPLOREM, NO ESTADO DO PIAUÍ, ATIVIDADE ECONÔMICA RELACIONADA AO SETOR DE EVENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO DE REFORÇO À RENDA DESTINADO A PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS QUE TIVERAM PREJUÍZO NA ATIVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE TREINAMENTO PARA CÃO-GUIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO DE REFORÇO À RENDA DESTINADO A PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E DESEMPREGADOS QUE TIVERAM PREJUÍZO NAS ATIVIDADES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE E COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - CADÚNICO.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES PARA DIAGNÓSTICO DO CORNAVIRUS-SARS-COV-2 AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO REINICIO DE SUAS ATIVIDADES E FORMA PERIÓDICA DURANTE O PERÍODO LETIVO.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE COM VINCULO ESTATUTÁRIO COM O ESTADO DO PIAUÍ, E INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DOS EMPREGADOS COM VINCULO CELETISTAS, QUE VIEREM A FALECER DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E SUAS COMPLICAÇÕES, CONTRAÍDAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

INSTITUI O SERVIÇO ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO POR MORTE À CRIANÇA OU ADOLESCENTE CUJO GENITOR, DESDE QUE NÃO SEJA FILIADO A REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FALECER EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL – DEPA, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS DE ENFERMEIRO FORENSE E TÉCNICO EM ENFERMAGEM FORENSE NA ESTRUTURA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MAIS ESTUDO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE APOIO A CICLISTAS NO ÂMBITO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DO PAGAMENTO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

DETERMINA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO E/OU DE DEDO COMO PROTOCOLO DE TRIAGEM NOS PACIENTES SUSPEITOS COM O NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) ATENDIDOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO COMBUSTÍVEL AOS TAXISTAS, MOTOTAXISTAS E MOTORISTA DE APLICATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS PARA EXPEDIÇÃO DA PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, E SUA RENOVAÇÃO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO COMBUSTÍVEL AOS TAXISTAS, MOTOTAXISTAS E MOTORISTA DE APLICATIVO, PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE FINANCEIRA DECORRENTE DA COVID-19.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO-UPAS DO ESTADO DO PIAUÍ, A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS SEM FIO WI-FI GRATUITAMENTE AOS USUÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM COMODATO À PREFEITURA DE MIGUEL ALVES-PI, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO DIGNIDADE INTIMA FEMININA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE ALUGUEL MARIA DA PENHA A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NO DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTO E TESTES DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS OU HÍBRIDOS NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

CONCEDE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS AOS PACIENTES CRÔNICOS RENAIS E TRANSPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO(ICMS), NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS NOVAS POR MOTOTAXISTA DO ESTADO DO PIAUÍ E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 138 DA LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 3 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA PARA OS EDUCANDOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ACRÉSCIMO DE SEIS MESES NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE ESTEJAM NO COMBATE `A COVID-19.